Sancionada lei contra a violência doméstica.

Na quarta-feira (28/07/2021), foi sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro o projeto de Lei 741/2021 que define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de combate à violência contra a mulher.

A nova legislação também altera a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.

A letra "X" escrita na mão da mulher funciona como um sinal de denúncia silenciosa e discreta da situação de violência. A intenção da marca é de quem perceber este sinal que procure a polícia para identificar o agressor.

Denúncia

Para que seja efetuada uma denúncia existe o Ligue 180 que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e adequados para cada caso, como por exemplo: Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Casa da Mulher Brasileira, entre outros.

Campanha

O movimento do Sinal Vermelho foi lançado no ano de 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça 9CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio doo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O conceito inicial do movimento é que a mulher consiga pedir por ajuda em drogarias ou farmácias com um "X" vermelho desenhado na palma da mão.

Fonte: gov.br